Perguntas e Respostas Frequentes

Assunto corrente tem sido a crise no Poder Judiciário brasileiro, especialmente no que se refere à duração e custo do processo.

 

Visando minimizar tais problemas e seguindo o caminho traçado por diversos países, a adoção de MASCs, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, ou mais modernamente métodos apropriados à gestão de conflitos de interesses interpessoais e resolução de disputas, vêm ganhando espaço no Brasil, tendo sido criadas na última década inúmeras câmaras de Mediação e Conciliação, já bastante utilizadas nas relações empresariais.

 

Esses Métodos Apropriados são outras formas de solucionar um problema jurídico, além da decisão judicial. São chamados de alternativos porque não excluem a atuação do Poder Judiciário, representam apenas mais uma porta aberta ao cidadão e instituições. E são consensuais porque a solução da disputa não é imposta pela autoridade, mas fruto da vontade das partes. Os métodos mais conhecidos no Brasil são Mediação Conciliação que podem ser utilizados:

  • antes do ajuizamento ou
  • após o ajuizamento do processo, enquanto se aguarda o julgamento

 

No âmbito do Poder Judiciário, diante da imensa quantidade de novos processos ajuizados diariamente, além dos milhares que aguardam julgamento, algumas medidas foram tomadas visando diminuir os efeitos da crise na solução dos conflitos, estimulando-se a mediação e conciliação.

Se a sua questão ainda não está aqui, formule uma pergunta de maneira clara, para que possamos responde-la e inclui-la

R001

A Conciliação é uma das formas amigáveis de solução do litígio e tem como objetivos o restabelecimento do diálogo e a solução do conflito por meio de acordo entre as partes.

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R002

É o encontro das partes conflitantes com o conciliador. Ela não tem a formalidade de uma audiência , mas quando é agendada todos os interessasos devem comparecer perante o conciliador, que estará à sua espera no dia e horário marcados.

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R003

Todo mundo! Ainda que você tenha um processo no Judiciário, pode tentar resolver o problema de forma negociada através dos procedimentos da Mediação ou Conciliação

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R004

A presença do próprio interessado é fundamental para que se desenvolva efetivamente a conciliação, cujo objetivo, além de por fim ao processo, é pacificar as partes envolvidas através do diálogo.

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R005

Aí, não tem acordo. Ninguém pode ser obrigado a conciliar.

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R006

O conciliador é um terceiro neutro, imparcial e capacitado para essa função, que utiliza técnicas para estimular, facilitar e auxiliar as partes conflitantes, pois é natural que as pessoas envolvidas num conflito, em razão da emoção, tenham maior dificuldade para enxergar soluções para o problema. O conciliador não tem poder jurisdicional, não emite juízo de valor nos autos, sua função é apenas ajuda-los a alcançar o acordo.

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R007

Não, pelo contrário. A Mediação ou Conciliação é a forma participativa e rápida de resolver controvércias: cada um decide o que é melhor para sí.

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R008

De acordo com o estudo “Justiça em Números”, publicado pelo CNJ, no Juizado Especial Cível, que costuma ser mais célere, um processo leva em média 2,25 anos para chegar ao fim da primeira instância, e pode haver outras.

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R009

Absolutamente não! Com a Mediação ou com a Conciliação não tem "tudo ou nada". É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!

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R010

Sim, a principal característica dos procedimentos conciliatórios é a confidencialidade, ou seja, nenhuma questão levantada no decorrer da sessão é registrada, salvo no caso de acordo, de forma que, se infrutífera a tentativa, nada do que foi discutido influirá no convencimento da câmara julgadora. Também por isso não se recebe apresentação prévia da proposta de acordo, que deverá ser formulada verbalmente na data designada e não se permite a juntada de qualquer documento estranho ao objetivo da sessão.

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R011

As partes não precisam dispender tempo com documentos ou provas, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo uma contenda por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.

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R012

Sim, muito mais rápida! Até porque existe a possibilidade de se resolver tudo sem apresentação de provas ou documentos.

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R013

Pode ter, se essa for a decisão das partes. Todo acordo obtido por meio da Mediação ou Conciliação pode se tornar título executivo judicial se homologado por um juiz de direito.

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R014

Vários tipos de conflitos como: - pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio etc; - partilha de bens; - acidentes de trânsito; - dívidas; - danos morais; - demissão do trabalho;  - questões de vizinhança e condomínio

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R015

As vantagens do uso dos métodos consensuais de solução de conflitos são: - mais respeito à vontade dos envolvidos; - mais controle sobre o procedimento (que pode ser suspenso e retomado); - privacidade; - cumprimento espontâneo das combinações ajustadas; - mais satisfação e, por consequência, rapidez e economia. Até mesmo quando não é celebrado um acordo imediatamente, o uso do meio consensual propicia vantagens como a preservação da relação, a melhor compreensão da disputa e o estreitamento de pontos que depois poderão ser submetidos a uma decisão.

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R016

Qualquer uma das partes pode informar ao tribunal onde tramita o processo sua intenção de conciliar, ou seja, a vontade de buscar um consenso. O pedido da parte irá gerar o agendamento de uma sessão de conciliação ou de mediação, na qual as partes receberão o apoio de um conciliador ou mediador na busca da solução para seu conflito. Se não houver processo judicial, as pessoas poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos. Em respeito ao princípio da decisão informada, sempre é recomendável o assessoramento técnico. Se houver processo judicial, as partes, poderão estar assistidas por advogados ou defensores públicos, observando-se as hipóteses previstas nas Leis dos Juizados Especiais.

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R017

Sim, é possível realizar a conciliação pré-processual.

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R018

Compareça com seu conjuge ou companheir@ na ESPAÇO INTEGRAL para uma audiência de mediação.

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R019

 O divórcio amigável na ESPAÇO integral pode ser decidido no mesmo dia e o processo em alguns dias dependendo da hologação no Judiciário. Havendo bens a partilhar e/ou havendo filhos menores ou incapazes, o processo pode se estender um pouco mais.

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R020

certidão de casamento atualizada RG e CPF de cada um certidão de nascimento ou RG dos eventuais filhos documentos dos bens móveis e imóveis a serem partilhados

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R021

A resposta é NÃO, pois de acordo com a Súmula 358 do STJ, Superior Tribunal de Justiça, “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Nesse caso recomendamos que agende uma audiência na ESPAÇO integral com seu filho que atingiu a maioridade para eventualmente providenciar a exoneração.

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